Bolsonaro corre risco de prisão por descumprir medidas impostas pelo STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até às 21h13 desta terça-feira (22) para explicar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes o suposto descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo.

Caso a justificativa não convença o magistrado, há risco real de decretação da prisão de Bolsonaro.

A ordem de Moraes foi motivada por um discurso feito por Bolsonaro na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (21), após uma reunião com parlamentares da oposição. A fala foi gravada, divulgada nas redes sociais e, segundo o STF, violaria as medidas restritivas vigentes.

Entre as medidas cautelares determinadas por Moraes, estão:
• uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• proibição de uso de redes sociais;
• toque de recolher noturno e nos fins de semana;
• restrições de contato com seus filhos, diplomatas e outros investigados.

As restrições foram impostas no último dia 18, dentro do inquérito que apura a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, em ações consideradas antidemocráticas nos Estados Unidos.

Na segunda-feira (21), antes mesmo do novo episódio envolvendo a fala de Bolsonaro, Moraes já havia reforçado em despacho a proibição de qualquer tipo de veiculação pública de conteúdo relacionado ao ex-presidente. A decisão incluiu expressamente:
• transmissões;
• retransmissões;
• áudios;
• vídeos;
• transcrições de entrevistas.

Além disso, o ministro foi claro ao afirmar que não apenas publicações feitas pelo próprio Bolsonaro serão alvo de punições, mas também aquelas feitas por terceiros, caso fique caracterizado que o ex-presidente induziu ou se beneficiou dessas postagens.

Em tom de alerta, Moraes declarou que qualquer tentativa de burlar a medida poderá levar à revogação imediata da liberdade e à decretação da prisão do investigado.

Com a repercussão do discurso, Moraes determinou a intimação dos advogados de Bolsonaro, que devem se manifestar até a noite desta terça. O ministro exigiu esclarecimentos sobre os fatos, sob pena de prisão imediata.

A decisão de manter as medidas cautelares foi referendada pela maioria dos ministros da Primeira Turma do STF: Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o relator Alexandre de Moraes. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux.

O caso segue sob análise do Supremo, com desdobramentos esperados ainda nesta semana.