Passo a passo para aposentados e pensionistas pedirem isenção do IPTU 2027

Aposentados, pensionistas e beneficiários do Amparo Social ao Idoso que pretendem solicitar a isenção do IPTU de 2027 em Itupeva precisam começar a se planejar. O prazo para dar entrada no pedido termina em 31 de outubro de 2026.

A isenção é destinada exclusivamente a proprietários de imóveis que atendam aos critérios previstos na legislação municipal. Entre os requisitos está o limite de renda familiar de até três salários-mínimos, considerando o casal. A comprovação deve ser feita por meio de extrato oficial do INSS ou comprovante de pagamento, no caso de servidores públicos aposentados.

Quando não houver renda do cônjuge, é obrigatória a apresentação de uma declaração informando a ausência de rendimentos. A legislação também prevê a possibilidade de concessão de desconto parcial do imposto, principalmente em casos de imóveis com maior metragem ou terrenos que possuam mais de uma residência.

O benefício não é concedido a contribuintes que tenham empresa registrada em seu nome, utilizem o imóvel para fins comerciais ou não residam no endereço do bem cadastrado.

Para evitar erros no processo, o setor de Protocolo orienta que os interessados busquem atendimento antes de formalizar o pedido, a fim de esclarecer dúvidas e garantir a correta apresentação de toda a documentação exigida.

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