Apeoesp e oposição em Vinhedo lutam pela educação inclusiva

Sessenta e quatro anos após a luta encampada pelo então governador do estado do Rio Grande do Sul, o lendário Leonel Brizola, que montou no Palácio do Piratini a “rede da legalidade”, liderando, no ano de 1961, a “campanha pela legalidade”, garantindo que fosse cumprida a Constituição da época, onde o vice-presidente da República, João Goulart, tomaria posse após a renúncia do então presidente Jânio Quadros, os vereadores Luiz Vieira e Nayla de Souza (REDE), os dois mais votados de Vinhedo nas eleições de 2024, estão em uma guerra para que seus colegas de Câmara e a Prefeitura cumpram a Constituição.

Isso porque foi aprovada, no mês de junho, a criação da escola cívico-militar na cidade, projeto de autoria do Executivo e aprovado na Casa de Leis vinhedense.

Essa é a mesma disputa travada entre o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e o atual governador do Estado, Tarcísio de Freitas (REPUBLICANOS).

A Lei estadual 1.398/2024, que criou as escolas cívico-militares no estado, foi suspensa pelo desembargador Figueiredo Gonçalves, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A medida foi tomada a partir de um recurso interno apresentado pela Apeoesp.

A aprovação do projeto em Vinhedo
Em maio, o vereador Malcom Manzucatto (PL) apresentou a proposta de criação de uma escola cívico-militar na cidade. A iniciativa recebeu dois pareceres jurídicos que apontaram a inconstitucionalidade do projeto, por sobreposição à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), principal legislação de orientação educacional do país.

No dia 4 de junho, em Sessão Extraordinária, foi colocado em pauta o Projeto de Lei nº 70/2025, desta vez de autoria do prefeito Dario Pacheco (PSD), com o mesmo objetivo. Apesar das contestações, o texto foi aprovado com dez votos favoráveis.

A sessão ficou marcada por um episódio de tensão, quando o vereador Malcom Mazucatto perdeu o decoro parlamentar e tentou agredir verbalmente e fisicamente o colega Luiz Vieira. O parlamentar se levantou e precisou ser contido pela vereadora Nayla de Souza e por outros membros da Casa.

Como a oposição se posiciona?
Em suas redes sociais, Nayla se posicionou, por meio de um recorte de uma sessão, onde ela questiona o vereador Malcom Manzucatto:

“Diferente do que a população imagina, nas escolas cívico-militares, os militares ficariam responsáveis pelos serviços administrativos e de vigilância e segurança. Para que isso aconteça, eles precisariam receber a mais, uma função gratificada, que é um empenho que o nosso município precisaria arcar. Eu poderia fazer aqui inúmeras perguntas para o senhor, vereador Malcom, para o senhor tentar responder, sem buscar na ‘colinha’, por exemplo: quantas unidades educacionais têm o nosso município? Destas, quantas o senhor visitou até agora? O senhor tem o relatório dos problemas que cada escola tem? Conversou realmente com todas as gestoras e gestores educacionais do nosso município?”

A vereadora ainda completou dizendo: “A nossa educação realmente carece de mais investimentos, de mais valorização, mas não é desse modelo educacional. Não é transformando escola pública em quartel. Aliás, em 40 países que têm o maior índice de educação, em nenhum deles você encontra esse modelo.”

“Tem como ser escola militar, ou cívico-militar, sem o amparo da Polícia Militar do estado de São Paulo? É possível isso? Eu acredito que não! Porque, se a escola militar, ou cívico-militar, não está no programa do estado, tem como? Ou fazer uma escola militar sem militares? Até onde eu sei, não tem militares reformados no quadro de funcionários da Prefeitura de Vinhedo. E já que o vereador Malcom disse que a escola cívico-militar será composta de militares reformados, o Executivo da cidade fará a contratação de militares reformados? Porque eles não estão no quadro de funcionários contratados”, destacou Luiz Vieira durante a Sessão de Votação.

Ele ainda ressaltou: “Não tem como criar uma emenda e não ter impacto financeiro. Inclusive, os próprios vereadores que estão propondo este projeto votaram contra um aumento dos servidores públicos. Agora é mais uma pancada para o servidor público? Ou seja, não tem recursos para fortalecer as escolas, não tem recursos para aumentar os salários dos professores e de seus auxiliares de educação infantil, mas tem para contratar militares reformados para um projeto inconstitucional?”

Palavra do especialista
A equipe de reportagem do Olhar de Itupeva entrevistou Carlos Henrique, professor formado em Geografia pela UNESP e em Pedagogia pela UNIVESP, que atua há 19 anos na educação básica em escolas públicas e privadas.

Ele explica que o debate da escola cívico-militar na educação pública veio após a ascensão de Jair Bolsonaro, capitão do Exército, à presidência da República, mas que não é o modelo ideal para a educação pública:

“Existem muitas pesquisas que revelam que esse modelo de educação é eficiente, mas para um grupo de pessoas em específico. Não faz sentido dentro da educação pública para todos, pois ele é um modelo de educação excludente. Os parâmetros para isso são baseados em uma metodologia de ensino ao interesse de um grupo de pessoas, que montam uma estrutura para aqueles estudantes que tiverem melhor desempenho, no que é desejado por este grupo, se manterem e continuarem estudando. E as crianças que não alcançam o desempenho desejado por este grupo serão retiradas destas escolas.”

Para Carlos Henrique, a escola pública não pode privilegiar um grupo específico em detrimento da maioria. Ele também garantiu para a nossa redação que o modelo de escola cívico-militar é considerado inconstitucional pela Justiça.