Câmara derruba veto de Cavalin e dá mais um passo na guerra com o Executivo

Na Sessão Ordinária realizada na noite desta terça-feira (21), por maioria dos votos, os vereadores derrubaram o veto total do prefeito de Itupeva, Rogério Cavalin (MDB), ao Projeto de Lei nº 1.190/2025, que determina a inclusão da frase “Disque 100 — Direitos Humanos” nos uniformes escolares da rede municipal. O projeto é de autoria da vereadora Josi Moura (Republicanos).

Com isso, foi dado mais um movimento na guerra entre os poderes Executivo e Legislativo de Itupeva, que já dura desde a posse de Cavalin, ainda em seu primeiro mandato, no fim de janeiro de 2024. Após a eleição de outubro e a troca de oito dos 13 vereadores, a paz entre Prefeitura e Câmara parece que só acontecerá no dia 1º de janeiro de 2029.

O vereador Osvando Ferreira (MDB), líder de governo e pai do vice-prefeito (Isaque Messias — União Brasil), e César Farali foram os únicos votos para manter o veto de Cavalin. Os vereadores Josi Moura — autora do projeto —, Chicão do Direto (MDB), Duzinho (PL), Ezequiel Alves (PSD), Joel Maranhão (PSD), Jota Júnior (PL), Ju Albuquerque (Republicanos), Juba (União Brasil), Márcio Gallo (Republicanos) e Primo do Hortênsia (PSD) derrubaram o veto, em um total de dez votos.

A justificativa do veto

Segundo a atual administração, o projeto apresenta vício de iniciativa por tratar de tema administrativo e gerar possíveis despesas à Secretaria Municipal de Educação, tornando-o inconstitucional.

O Executivo também citou decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas do Estado que restringem a criação de obrigações ao governo por meio de leis de iniciativa parlamentar.

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