Justiça diz não a pedido de suplente que assumir cadeira de vereador
Foi negado pela Justiça de Campo Limpo Paulista o pedido feito por Francisco Miguel, suplente a vereador, que tenta assumir a cadeira do vereador Edao, que atualmente está afastado por motivos de saúde.
O entendimento da Justiça é que um suplente só pode assumir o cargo quando o vereador titular se afasta sem remuneração ou apresenta atestado médico igual ou superior a 120 dias — período em que passa a ser remunerado pelo INSS.
No caso do vereador Edao, ele está afastado por atestado médico, porém por um período inferior a 120 dias, o que mantém seu salário sob responsabilidade da Câmara Municipal.
Anteriormente, o presidente da Câmara, o vereador Tônico, já havia negado a solicitação do suplente, após orientação da equipe jurídica da Casa.
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Fonte POP TV
Redação 10 de Dezembro de 2025
